Conselho, Diretoria e Comitês

O Conselho de Administração é responsável pelo cumprimento das políticas e diretrizes gerais de negócio, incluindo estratégias de longo prazo, controle e fiscalização de desempenho, supervisão da administração dos diretores entre outras atribuições da companhia.

As diretrizes do Estatuto Social da RNI estabeleceram que farão parte do corpo conselheiro o Presidente e Vice-presidente da companhia e deliberou o número máximo de 8 componentes e o mínimo de 6, que serão eleitos em Assembleia Geral para um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição ou destituição do cargo a qualquer momento. Os conselheiros devem manter-se em exercício em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores.

As reuniões do conselho acontecem ordinariamente quatro vezes ao ano e sempre que necessário acontecem reuniões extraordinárias por intermédio de solicitação da Presidência. As reuniões sucederão com a presença da maioria de seus membros em exercício, bem como qualquer deliberação deverá ser acatada através de votos favoráveis da maioria. Considerando os casos de ausências temporárias, cabe ao Presidente do Conselho o voto de qualidade.

O Estatuto Social da Companhia não permite que sejam eleitos para o Conselho de Administração, exceto se houver dispensa por meio da Assembleia Geral, aquele que (i) for empregado ou ocupar cargo em sociedades consideradas concorrentes, ou (ii) àqueles que representem interesses conflitantes aos da Companhia.

A Diretoria da RNI é responsável pela administração geral dos negócios da companhia, exceto as competências do Estatuto Social cujas responsabilidades são inerentes à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração.

A Diretoria reúne-se, ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente sempre que houver exigências sociais. Em geral as reuniões são convocadas pelo Diretor Presidente ou por dois terços dos Diretores, realizando-se somente com a presença da maioria de seus membros.  As decisões da Diretoria serão tomadas através da maioria de votos dos presentes, ou daqueles que tenham manifestado seu voto na forma do Estatuto Social, considerando os casos de ausências temporárias previstos no Estatuto Social, pertencente ao Diretor Presidente o voto de qualidade.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o conselho fiscal é um órgão societário independente da administração e dos auditores externos, tendo potencial para funcionar tanto de forma permanente quanto de forma não permanente, no qual atuará durante um exercício social específico através de solicitação de acionistas que representem, no mínimo 2% das ações com direito a voto, o período de funcionamento terminará sempre após a primeira instalação da assembleia geral ordinária. Suas principais atividades consistem em fiscalizar as atividades da administração checar as demonstrações financeiras da companhia e reportar suas conclusões aos acionistas. A Lei das Sociedades por Ações exige que o Conselho Fiscal seja composto por, no máximo 5 membros e no mínimo três e seus respectivos suplentes. Outra exigência refere-se à remuneração de, no mínimo, 10% do valor médio pago anualmente aos diretores da companhia.

Das competências do Comitê de Auditoria:

Compete ao Comitê de Auditoria, além das atribuições que possam ser atribuídas pelo Conselho de Administração: (i) opinar na contratação e destituição dos serviços de auditoria independente; (ii) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras; (iii) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia; (iv) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, auxiliando a Diretoria no que for necessário, conforme os termos da Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia; (v) avaliar, monitorar e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações entre partes relacionadas; (vi) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, inclusive por endereço eletrônico, se o caso, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; (vii) propor ações relacionadas a sustentabilidade e responsabilidade ambiental, social e de governança (“ASG”), em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“ODS”), recomendações da Força Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (“TCFD”), bem como observado as atividades para diminuição da emissão de carbono, desenvolvendo inclusive estratégias que mantenham ou agreguem valor à imagem institucional da Companhia; (viii) disseminar na Companhia a atuação em observância às regras de Compliance, respeitando as diretrizes da Política de Gerenciamento de Riscos, bem como o disposto em lei e nas demais normas regulamentadoras; (ix) acompanhar a atualização das práticas contábeis a serem cumpridas pela Companhia, recomendando alterações nos procedimentos adotados; (x) acompanhar a execução das estratégias e projetos da Companhia; (xi) acompanhar o cumprimento das normas e exigências da CVM (“Comissão de Valores Mobiliários”); (xii) analisar e emitir recomendações ao Conselho de Administração sobre o orçamento anual da Companhia; (xiii) analisar e emitir recomendações sobre outros assuntos que forem solicitados pelo Conselho de Administração; (xiv) analisar e emitir recomendações sobre propostas relacionadas a gestão fiscal e tributária; e, (xv) elaborar relatório anual de desempenho de suas funções, apresentando-o ao Conselho de Administração, nos termos deste Regimento.